ANATEL: Cadastramento das estações de recepção profissional em Banda C Marcos Benni 24.03.2021, 03:58:02
Enquanto o edital do leilão do 5G ainda está sendo trabalhado na área técnica para ser entregue ao Tribunal de Contas da União, a Anatel reforça as orientações para o cadastramento das estações terrenas profissionais operando na banda C estendida (3.625-3.700 MHz) e convencional. Esse processo é fundamental para as emissoras que utilizam o equipamento pois permite à agência poder efetuar o cálculo do ressarcimento, que considerará apenas essas estações cadastradas, por conta da limpeza da faixa de 3,5 GHz.
O encerramento do prazo para cadastramento continua sendo o dia 1º de abril, e inclui não apenas as estações terrenas receptoras, mas as transceptoras e transmissoras. Os equipamentos ficam licenciados no Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BTDA) do sistema STEL, conforme estabelece o Regulamento Geral de Licenciamento (Resolução nº 719/2020).
